Israel inicia processo legal para anexação da Cisjordânia

Assentamentos seriam extintos com criação do Estado da Palestina

O parlamento de Israel (Knesset) votou no dia 06 de fevereiro a aprovação da lei que regulariza com efeito retroativo a presença de mais de 50 assentamentos que não tinham permissão. São cerca de 4 mil casas construídas em Samaria (nome bíblico da Cisjordânia).

A lei recentemente aprovada pelo parlamento, de acordo com informações do El País, foi vista com mau olhos por muitos países, pois a ação coloca em risco as negociações de paz no conflito entre israelenses e palestinos. A Organização das Nações Unidas viu a iniciativa como “um passo rumo à anexação da Cisjordânia”.

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em entrevista ao jornal Israel Hayom, não aprovou a criação da lei em questão. “Não estou entre os que acreditam que continuar expandindo os assentamentos seja uma coisa boa para a paz”, afirmou.

Muitas organizações não governamentais israelenses, que promovem a paz, deram entrada na semana passada em um recurso para que a lei seja considerada contraditória as bases constitucionais de Israel, que garantem o direito à propriedade privada.

O promotor-geral do país, Avichai Mandelblit, tinha avisado ao Governo de que a aprovação traria graves impactos para os ocupantes de altos cargos civis e militares israelenses, que podem ser processados pela Corte Penal Internacional.

“Eu digo a você que os assentamentos nas terras ocupadas da Palestina estão prestes a acabar”, afirmou o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, durante discurso na comemoração dos 52 anos de seu grupo político-militar, o Fatah.

Entusiasmado com as recentes decisões favoráveis da ONU às demandas dos palestinos, Abbas começou o ano exortando o mundo para que reconheça o “Estado da Palestina” em 2017.

“Estamos clamando para que 2017 possa ser o ano do reconhecimento internacional do Estado da Palestina. Somente esse reconhecimento irá reforçar a possibilidade de alcançarmos uma solução de dois Estados e uma paz verdadeira”, insistiu ele. “Nós conseguimos uma histórica resolução do Conselho de Segurança da ONU”, complementou.