Justiça cancela passaporte diplomático de R.R. Soares

“Confusão entre Estado e religião incabível”, diz juiz do caso.

Justiça cancela passaporte diplomático de R.R. Soares

O fato de vários pastores terem recebido passaporte diplomático nos últimos anos tem chamado atenção da mídia, quase sempre gerando críticas severas. Agora, a Justiça Federal em São Paulo entrou com uma liminar requerendo a suspensão dos passaportes diplomáticos dadas ao pastor R. R. Soares e sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares.

A decisão acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle, que lança um questionamento sobre a concessão desse benefício aos pastores. Lembrando que o princípio constitucional prevê um Estado é laico – onde há separação plena entre Igreja e Estado – o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias afirma que a concessão do benefício aos religiosos representa uma “confusão entre Estado e religião incabível”.

Os passaportes foram concedidos dia 29 de junho, por decisão do ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB).  A justificativa é que a concessão atende ao “interesse do País”, algo previsto na legislação sobre o tema. Para o juiz Dias, o Ministério deveria explicar de forma mais detalhada os critérios de emissão desses documentos, o que não foi feito na portaria que beneficiou R. R Soares e sua mulher.

Imbróglio antigo

Um passaporte diplomático permite ao seu portador a entrada e saída de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou burocracia. Contudo, não confere imunidade diplomática ao titular.

O sistema que decide a concessão de passaportes diplomáticos foi modificado pelo ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Na ocasião, foi alegado que os pastores teriam direito por que a nova política visava a igualdade de tratamento às diferentes religiões, uma vez que líderes católicos também recebem o documento.

Em 2011, precisou ser revisto todo o processo de emissão dessa categoria de passaporte, após a revelação que os filhos e netos de Lula possuíam o documento mesmo depois dele deixar a presidência.

Como cabia ao ministro o poder de decidir os casos considerados de interesse nacional, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim determinou a extensão do benefício aos familiares do ex-presidente da República.

Após ter assumido o Itamaraty, Serra informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos. Este ano, além de Soares e esposa, haviam recebido o documento o pastorSamuel Ferreira e a mulher Keila, da Assembleia de Deus.

A repercussão negativa do caso gerou o primeiro pedido para a suspensão dos passaportes diplomáticos através da Ação Popular de Ricardo Nacle. O pedido foi negado.

 Com informações de Estadão