Propósito é saber se postos de combustíveis estão de acordo com legislação ambiental.
Por Dinarte Assunção
Por Dinarte Assunção
O promotor Rafael Silva Paes tornou público neste sábado, através do Diário Oficial do Estado, que investiga se 41 empreendimentos de combustíveis de Mossoró estão adequados ao que preconiza a legislação ambiental.
As portarias consideram a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, citando especificamente seu artigo 10, “que determina a construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão ambiental competente”;
Em novembro do ano passado, o MPE, em ação conjunta com a Secretaria Estadual de Tributação, Polícia Rodoviária Federal e Civil e a Agência Nacional de Petróleo, deflagrou a Operação Drible, que apurou crimes praticados por empresários do setor, suspeitos de fraudarem o comércio de combustíveis.
Confira portaria AQUI
Fonte: www.portalnoar.com
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