As redes de lanchonetes, restaurantes ou quaisquer outros estabelecimentos que vendem refeições não poderão distribuir brindes, brinquedos ou objeto de apelo infantil relacionados ao consumo do alimento que comercializa. A proibição se estende aos brindes gratuitos e aos pagos.
É o que determina o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado nesta terça-feira (28) na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O texto terá ainda de ser examinado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), na última em caráter terminativo, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Amorim chama de “marketing agressivo” a iniciativa de ligar o consumo de alimentos a brindes. Ele entende que a prática “incute nos pequenos consumidores uma necessidade desenfreada de ter e de consumir”. “Utiliza-se, dessa forma, um processo subliminar associado à incapacidade de julgamento e à inexperiência da criança”, constata.
O senador limita-se a apontar a ligação entre o brinde e a alimentação como sendo responsável pela “lógica de consumo prejudicial” e “a consolidação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde”. Ele não faz nenhuma referência a hábitos alimentares incorretos da família e nem mesmo à pobreza que leva crianças a se alimentar incorretamente.
“Acreditamos que a decisão de consumir alimentos deve ser tomada com base na qualidade da dieta e não pode ser ofuscada pelo impulso ou desejo de apropriação de um brinquedo ou objeto de apelo infantil”, afirma o senador. Ele diz ainda que, em muitos casos, a criança nem está com fome, ao comprar o lanche relacionado ao brinquedo. “Ela simplesmente pede aos pais que comprem o lanche apenas para receber o brinde, atraída pelos personagens de desenho animado que ali existem”, constata o parlamentar.
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Fonte: UOL