Projeto de Marta Suplicy para legalizar a união homossexual está pronto para votação

O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece o direito de formalização da união entre casais homossexuais, mas a senadora Marta Suplicy (PT-SP) diz que a segurança jurídica em relação a esse tipo de caso só se dará plenamente com a previsão do direito no Código Civil, como pleiteia em seu projeto, opinião compartilhada também pelo relator na CCJ, senador Roberto Requião (PMDB-PR).   Em projeto, a senadora tenta tornar legal a união estável entre homossexuais. O projeto já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   Hoje, o Código Civil (Lei 10.406/2002) só reconhece como entidade familiar os relacionamentos heterossexuais. Com o projeto (PLS 612/2011), a senadora busca reconhecer “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”, dando assim respaldo para o reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.   A Agência Senado disse que no projeto a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado pelos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração”.   Sertão Gospel com Gospel +